id oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_102:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-26429
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_102:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-264292024-11-20 Princípios orientadores dos Juizados Especiais Piske, Oriana Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]. Juizado especial cível, doutrinas e controvérsias, Brasil. Juizado especial criminal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Princípio constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Tutela jurisdicional, legislação, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Oralidade, Brasil. Princípio do juiz natural, Brasil. 2015-06-11T21:49:34Z 2015-06-11T21:49:34Z 2012 Artigo BARBOSA, Oriana Piske de Azevêdo. Princípios orientadores dos juizados especiais. Brasília, DF, 2012. 14 p. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26429 pt_BR application/pdf
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topic Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995].
Juizado especial cível, doutrinas e controvérsias, Brasil.
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Devido processo legal, Brasil.
Tutela jurisdicional, legislação, Brasil.
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Princípio do juiz natural, Brasil.
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Tutela jurisdicional, legislação, Brasil.
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Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil.
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Princípio do juiz natural, Brasil.
Piske, Oriana
Princípios orientadores dos Juizados Especiais
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