A valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena
por: Marinho, Cleide Roberta, et al.
Publicado em: (2013)
A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena.
Na minha lista:
Autor principal: | Vieira Segundo, Luiz Carlos Furquim |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Síntese
2014
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Assuntos: | |
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