Para além do dispositivo e da tríplice identidade : os novos limites da coisa julgada e a impossibilidade de novo pleito com base nos mesmos fundamentos já conhecidos e apreciados.
por: David, Tiago Bitencourt de
Publicado em: (2016)
A vigência aplicativa dos regimes jurisprudenciais e a regra da coisa julgada.
Na minha lista:
Autor principal: | Anjos, Pedro Germano dos |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
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Assuntos: | |
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