A norma penal ante a nova constituição.
| Autor principal: | Maia Neto, Cândido Furtado |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_32068:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-349812024-11-20 A norma penal ante a nova constituição. Maia Neto, Cândido Furtado Legislação penal, Brasil. Constituição, Brasil, 1988. Constituição, Brasil, 1967. Direitos humanos, Brasil. Direitos e garantias individuais. 2017-01-10T16:43:21Z 2017-01-10T16:43:21Z 1992-09 Artigo Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, n. 40, p. 120-134, set./dez. 1992. 0101-8868 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34981 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
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Legislação penal, Brasil. Constituição, Brasil, 1988. Constituição, Brasil, 1967. Direitos humanos, Brasil. Direitos e garantias individuais. Maia Neto, Cândido Furtado A norma penal ante a nova constituição. |
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