Individualização da pena, circunstâncias legais e determinação do grau de periculosidade
por: Reale Júnior, Miguel
Publicado em: (2024)
Causas extralegais de exclusão da culpabilidade.
| Autor principal: | Toledo, Francisco de Assis |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2017
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|