Revisitando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de reserva de identidade de denunciantes.
| Autor principal: | Cunha Filho, Marcio Camargo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_32068:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-361102024-11-20 Revisitando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de reserva de identidade de denunciantes. Revisiting the position of the Brazilian Supreme Court in the issue of whistleblower protection. Cunha Filho, Marcio Camargo Direito à informação, Brasil. Dados pessoais, proteção, Brasil. Denúncia, identificação, Brasil. Segredo (direito constitucional), Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. 2017-05-17T17:53:28Z 2017-05-17T17:53:28Z 2016-01 Artigo Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, v. 107, n. 2, p. 231-239, jan./jun. 2016. 0101-8868 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36110 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
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