Os vetores orientadores da aplicação da pena no direito brasileiro

Essa monografia tem como base a aplicação da pena e seus vetores de incidência no sistema jurídico brasileiro. Num primeiro momento, analisam-se os primórdios da pena na linha do tempo e seus sistemas, com desfecho no cálculo do “quantum” da pena. Neste aspecto, é necessário indagar: como se deu o d...

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Autor principal: Lax, Avraham
Outros Autores: Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Distrito Federal 2022
Assuntos:
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