A prova ilícita favor rei à luz do princípio da proporcionalidade
O uso da prova ilícita no processo penal sempre foi um tema de grandes debates na doutrina e jurisprudência. O ordenamento jurídico pátrio prevê de forma expressa sua inadmissibilidade, mas o mandamento constitucional da proibição do uso da prova ilícita não é absoluto. É um princípio que sofre uma...
| Autor principal: | Laurentino, João Paulo de Lima |
|---|---|
| Outros Autores: | Bisol, Juliana Zapallá Porcaro |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
O uso da prova ilícita no processo penal sempre foi um tema de grandes debates na doutrina e jurisprudência. O ordenamento jurídico pátrio prevê de forma expressa sua inadmissibilidade, mas o mandamento constitucional da proibição do uso da prova ilícita não é absoluto. É um princípio que sofre uma mitigação como forma de se ponderar os interesses em conflitos. Para corroborar essa tese, surgem as teorias da Proporcionalidade e da Exclusão da Ilicitude. A primeira entende ser possível o uso da prova ilícita quando há confronto de direitos igualmente protegidos, a segunda defende que, quando a prova ilícita for o único meio possível de provar a inocência do réu, admite-se o uso de tal prova. |
|---|