A prova ilícita favor rei à luz do princípio da proporcionalidade

O uso da prova ilícita no processo penal sempre foi um tema de grandes debates na doutrina e jurisprudência. O ordenamento jurídico pátrio prevê de forma expressa sua inadmissibilidade, mas o mandamento constitucional da proibição do uso da prova ilícita não é absoluto. É um princípio que sofre uma...

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Autor principal: Laurentino, João Paulo de Lima
Outros Autores: Bisol, Juliana Zapallá Porcaro
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Distrito Federal 2022
Assuntos:
Prova ilícita
Réu
Princípio da inocência
Princípio da proporcionalidade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-516752024-11-20 A prova ilícita favor rei à luz do princípio da proporcionalidade Laurentino, João Paulo de Lima Bisol, Juliana Zapallá Porcaro Prova ilícita Réu Princípio da inocência Princípio da proporcionalidade O uso da prova ilícita no processo penal sempre foi um tema de grandes debates na doutrina e jurisprudência. O ordenamento jurídico pátrio prevê de forma expressa sua inadmissibilidade, mas o mandamento constitucional da proibição do uso da prova ilícita não é absoluto. É um princípio que sofre uma mitigação como forma de se ponderar os interesses em conflitos. Para corroborar essa tese, surgem as teorias da Proporcionalidade e da Exclusão da Ilicitude. A primeira entende ser possível o uso da prova ilícita quando há confronto de direitos igualmente protegidos, a segunda defende que, quando a prova ilícita for o único meio possível de provar a inocência do réu, admite-se o uso de tal prova. The use of illegal evidence in criminal proceedings has always been a topic of great debate in the doctrine and jurisprudence. The national legal system explicitly provides its inadmissibility, but the constitutional commandment prohibiting the use of illegal evidence is not absolute. It is a principle that suffers a mitigation as a way to ponder the interests in conflict. To corroborate this thesis, arise the theories of Proportionality and of Illegality Exclusion. The first understands be possible the use of illegal evidence when there is confrontation of rights that are equally protected, the second advocates that, when the illegal evidence is the only possible way to prove innocence of the defendant, its use is admitted. 62 f. 2022-06-09T08:29:20Z 2022-06-09T08:29:20Z 2014 Monografia LAURENTINO, João Paulo de Lima. A prova ilícita favor rei à luz do princípio da proporcionalidade. 2014. 62 f. Monografia (Pós-Graduação em Direito Penal/Empresarial) -- Faculdade Processus; Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51675 pt_BR Acesso Aberto Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal Faculdade Processus ESMA-DF Curso de Pós-Graduação em Direito Penal/Empresarial
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