A prova ilícita no direito processual penal brasileiro
por: Brito, Rafael Coelho Saraiva de
Publicado em: (2022)
A prova ilícita favor rei à luz do princípio da proporcionalidade
O uso da prova ilícita no processo penal sempre foi um tema de grandes debates na doutrina e jurisprudência. O ordenamento jurídico pátrio prevê de forma expressa sua inadmissibilidade, mas o mandamento constitucional da proibição do uso da prova ilícita não é absoluto. É um princípio que sofre uma...
| Autor principal: | Laurentino, João Paulo de Lima |
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| Outros Autores: | Bisol, Juliana Zapallá Porcaro |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
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