Lesão corporal na Lei Maria da Penha : ponderações sobre a (in)condicionalidade persecutória
O presente trabalho aborda a questão referente à natureza da ação penal decorrente de lesão corporal praticada contra a mulher, no contexto da violência doméstica e familiar. Para atingir a finalidade a que se propõe, realizou-se breve análise histórico-sociológica da violência doméstica contra a mu...
| Autor principal: | Passos Júnior, Gilberto José dos |
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| Outros Autores: | Silva, Marcio Evangelista Ferreira |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O presente trabalho aborda a questão referente à natureza da ação penal decorrente de lesão corporal praticada contra a mulher, no contexto da violência doméstica e familiar. Para atingir a finalidade a que se propõe, realizou-se breve análise histórico-sociológica da violência doméstica contra a mulher para, em seguida, se examinar os instrumentos jurídicos existentes, no âmbito internacional e interno, para a tutela dos interesses das mulheres ofendidas, culminando-se com o cotejo dos argumentos pró e contra a incondicionalidade da ação penal decorrente de lesão corporal praticada contra a mulher em ambiente doméstico e familiar, optando-se, ao final, pela condicionalidade da ação penal à representação da ofendida como melhor forma de se tutelar os interesses das vítimas de violência doméstica. |
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