Lesão corporal na Lei Maria da Penha : ponderações sobre a (in)condicionalidade persecutória
O presente trabalho aborda a questão referente à natureza da ação penal decorrente de lesão corporal praticada contra a mulher, no contexto da violência doméstica e familiar. Para atingir a finalidade a que se propõe, realizou-se breve análise histórico-sociológica da violência doméstica contra a mu...
| Autor principal: | Passos Júnior, Gilberto José dos |
|---|---|
| Outros Autores: | Silva, Marcio Evangelista Ferreira |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-520212024-11-20 Lesão corporal na Lei Maria da Penha : ponderações sobre a (in)condicionalidade persecutória Passos Júnior, Gilberto José dos Silva, Marcio Evangelista Ferreira Violência doméstica, Brasil. Ação afirmativa, Brasil. Lesão corporal, Brasil. Ação penal, Brasil. Violência contra a mulher, Brasil. Brasil. Lei Maria da Penha (2006) O presente trabalho aborda a questão referente à natureza da ação penal decorrente de lesão corporal praticada contra a mulher, no contexto da violência doméstica e familiar. Para atingir a finalidade a que se propõe, realizou-se breve análise histórico-sociológica da violência doméstica contra a mulher para, em seguida, se examinar os instrumentos jurídicos existentes, no âmbito internacional e interno, para a tutela dos interesses das mulheres ofendidas, culminando-se com o cotejo dos argumentos pró e contra a incondicionalidade da ação penal decorrente de lesão corporal praticada contra a mulher em ambiente doméstico e familiar, optando-se, ao final, pela condicionalidade da ação penal à representação da ofendida como melhor forma de se tutelar os interesses das vítimas de violência doméstica. 50 f. 2022-07-22T11:05:37Z 2022-07-22T11:05:37Z 2013 Monografia PASSOS JÚNIOR, Gilberto José dos. Lesão corporal na Lei Maria da Penha: ponderações sobre a (in)condicionalidade persecutória. 2013. 50 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2013. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52021 pt_BR Acesso Aberto Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Curso de Especialização em Direito e Jurisdição |
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O presente trabalho aborda a questão referente à natureza da ação penal decorrente de lesão corporal praticada contra a mulher, no contexto da violência doméstica e familiar. Para atingir a finalidade a que se propõe, realizou-se breve análise histórico-sociológica da violência doméstica contra a mulher para, em seguida, se examinar os instrumentos jurídicos existentes, no âmbito internacional e interno, para a tutela dos interesses das mulheres ofendidas, culminando-se com o cotejo dos argumentos pró e contra a incondicionalidade da ação penal decorrente de lesão corporal praticada contra a mulher em ambiente doméstico e familiar, optando-se, ao final, pela condicionalidade da ação penal à representação da ofendida como melhor forma de se tutelar os interesses das vítimas de violência doméstica. |
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