Novo Código Florestal
| Autor principal: | Brasil. Supremo Tribunal Federal |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca
2023
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Área de preservação permanente Cadastro ambiental rural Cota de reserva ambiental, regulação Legislação ambiental, áreas rurais e urbanas Lei nº 12.2651 Lei nº 12.727 Marco regulatório da flora e vegetação nativa Novo código florestal Proteção da flora e da vegetação nativa Regime jurídico de proteção ambiental Reserva ambiental legal Brasil. Supremo Tribunal Federal Novo Código Florestal |
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