Novo Código Florestal

Autor principal:	Brasil. Supremo Tribunal Federal
Tipo de documento:	Outros
Idioma:	Outros
Publicado em:	STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca 2023
Assuntos:	Área de preservação permanente Cadastro ambiental rural Cota de reserva ambiental, regulação Legislação ambiental, áreas rurais e urbanas Lei nº 12.2651 Lei nº 12.727 Marco regulatório da flora e vegetação nativa Novo código florestal Proteção da flora e da vegetação nativa Regime jurídico de proteção ambiental Reserva ambiental legal
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