Modulação dos efeitos em caso de alteração da jurisprudência tributária dominante

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Abraham, Marcus
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
TRIBUTAÇÃO
SEGURANÇA JURÍDICA
ALTERAÇÃO
EFEITO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1013302024-05-07 Modulação dos efeitos em caso de alteração da jurisprudência tributária dominante Abraham, Marcus JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE TRIBUTAÇÃO SEGURANÇA JURÍDICA ALTERAÇÃO EFEITO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101330 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101330&midiaext=44492
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