Prisão do extraditando no ordenamento jurídico brasileiro : novas perspectivas

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Souza, Victor Roberto Corrêa de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
EXTRADIÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
MEDIDA CAUTELAR
SÚMULA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1222632024-05-07 Prisão do extraditando no ordenamento jurídico brasileiro : novas perspectivas Souza, Victor Roberto Corrêa de EXTRADIÇÃO PRISÃO PREVENTIVA PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE MEDIDA CAUTELAR SÚMULA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução - 2. 0 STF na extradição passiva - 3. Prisão preventiva para fins de extradição - 4. A proporcionalidade da decretação de prisão na extradição - 5. 0 mandado de detenção europeu - 6. Outras medidas cautelares penais - 7. Conclusão - 8. Referências bibliográficas. Produção intelectual. O texto pretende apresentar novas perspectivas acerca da extradição, no modelo jurisdicional brasileiro em que a competência é concentrada no STF, e no qual costuma ocorrer a decretação da prisão preventiva compulsória nos pedidos de extradição decididos pela Corte, sem que sejam analisados os requisitos da proporcionalidade e da necessidade, atualmente imperiosos para qualquer prisão cautelar. Para tanto, a extradição deve ser repensada à luz de institutos como o mandado de detenção europeu e as demais medidas cautelares penais do Código de Processo Penal, bem como sob a ótica da harmonia entre os Poderes - já que a primeira fase da extradição é feita no âmbito do Poder Executivo - e do direito fundamental à razoável duração do processo. Estas novas perspectivas poderão induzir mais justiça e segurança jurídica à jurisprudência do STF acerca da extradição, implicando, por exemplo, na mudança do entendimento ilustrado na Súmula 421 do STF. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122263 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122263&midiaext=69037
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