O direito à explicação sobre decisões automatizadas : uma análise comparativa entre a União Europeia e o Brasil
Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Ferrari, Isabela Rossi Cortes, Becker, Daniel |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1440832024-05-07 O direito à explicação sobre decisões automatizadas : uma análise comparativa entre a União Europeia e o Brasil Ferrari, Isabela Rossi Cortes Becker, Daniel ALGORITMO DECISÃO JUDICIAL DADOS PESSOAIS DIREITO COMPARADO BRASIL UNIÃO EUROPÉIA Mulheres Juristas Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução - 2 O direito à explicação - 3 Consequências do direito à explicação - 4 Conclusão - 5 Referências bibliográficas. Produção intelectual. Algoritmos estão por toda a parte, direcionando os usuários em redes sociais e aplicações, decidindo sobre concessão de crédito, educação, emprego e até mesmo a liberdade de indivíduos. Neste trabalho, por meio da ótica do direito comparado entre a União Europeia e o Brasil, pretende-se analisar as disposições legislativas sobre a transparência de decisões automatizadas, o direito à revisão e, principalmente, o contestado direito à explicação presente nesses dois sistemas jurídicos. Ao final, esboçam-se alguns questionamentos, ainda não respondidos, que impactarão cientistas, reguladores, usuários e empresas que realizam o tratamento de dados pessoais e algumas soluções são sugeridas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144083 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144083&midiaext=93489 |
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