O direito aos serviços de saneamento básico e o princípio da dignidade da pessoa humana
Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Gonçalves, Benedito, Cascão, Janaína Gomes Aguiar |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1453792024-05-07 O direito aos serviços de saneamento básico e o princípio da dignidade da pessoa humana Gonçalves, Benedito Cascão, Janaína Gomes Aguiar SANEAMENTO BÁSICO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA REGULAMENTAÇÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE LUIZ FUX Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Benedito Gonçalves foi magistrado do TRF2 entre 1998 e 2008. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Introdução 2 Da evolução da regulamentação dos serviços de saneamento básico no Brasil 3 Do novo marco legal do saneamento básico: Lei n. 14.026, de 15 de julho de 2020 4 Da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.492/DF, de relatoria do eminente Ministro Luiz Fux. 5 Conclusão. Produção intelectual. O presente artigo tem por objetivo demonstrar a evolução da regulamentação dos serviços de saneamento básico no Brasil, com enfoque na necessidade de sua universalização para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana. Perpassa pela crise sanitária mundial decorrente da pandemia da Covid 19, a qual influenciou a aprovação da Lei n. 14.026, de 15 de julho de 2020. Mencionará, ainda, as principais alterações advindas da novel legislação, com ênfase na ação direta de inconstitucionalidade ADI n. 6.492, de Relatoria do eminente Ministro Luiz Fux. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145379 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145379&midiaext=95010 |
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