Federalismo fiscal : o impacto da repartição de receitas na forma federativa do estado

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Taranto, Caio Márcio Gutterres, Serpa Filho, Pedro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
FEDERALISMO
REPARTIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA
FEDERAÇÃO
ESTADO
SISTEMA TRIBUTÁRIO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1498562024-05-07 Federalismo fiscal : o impacto da repartição de receitas na forma federativa do estado Taranto, Caio Márcio Gutterres Serpa Filho, Pedro FEDERALISMO REPARTIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA FEDERAÇÃO ESTADO SISTEMA TRIBUTÁRIO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O Federalismo Fiscal analisa o sistema Federativo Nacional, sob o prisma da arrecadação dos entes federados frente suas atribuições (oferta de serviços públicos). O sistema tributário hoje vigorante no país traz uma grande concentração de tributos na pessoa da União, em detrimento dos outros entes federativo, e tal acumulação provoca sobreposição deste ente federado frente aos demais, negando- lhes autonomia, como deveria ser em uma Federação. Essa disfunção provoca uma assimetria na Federação Brasileira, gerando consequências, pois com a parca receita que sobram aos Estados e Municípios, torna-se impraticável que estes entes cumpram suas funções sociais em âmbito regional (Estado) e local (Município). Outra importante consequência, com graves repercussões, é a dependência dos Estados e Municípios dos repasses de verbas do governo central, fazendo com que estes tenham que se alinhar politicamente as metas do governo central. Como podemos perceber, a forma Federal de Estado adotado pela constituição brasileira ainda não atingiu seu objetivo. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=149856 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=149856&midiaext=102078
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