Restrição à distribuição de dividendos e bonificações por empresas com débitos tributários e previdenciários : lei n° 11.051/2004
por: Nogueira, Alberto
Publicado em: ([s.d)
Restrição à distribuição de dividendos e bonificações por empresas com débitos tributários e previdenciários : lei n° 11.051/2004
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.
Na minha lista:
| Autor principal: | Nogueira, Alberto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Restrição à distribuição de dividendos e bonificações por empresas com débitos tributários e previdenciários : lei n° 11.051/2004
por: Nogueira, Alberto
Publicado em: ([s.d) -
A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007) -
Refis 3 : tábua de salvação ou estímulo à inadimplência?
por: Henriques, Guilherme de Almeida
Publicado em: (2011) -
O acesso à jurisdição e a garantia do crédito-débito tributário para impugnar a execução fiscal: uma releitura hermenêutica
por: Leiria, Maria Lúcia Luz
Publicado em: (2013) -
Substituição tributária e antecipação tributária : a importância da diferenciação das duas figuras
por: Dias, Caroline Said
Publicado em: (2011) -
A compensação de tributos com precatórios judiciais
por: Molle, Camila Cristina Magrille
Publicado em: (2014) -
A previdência social e a sustentação das finanças públicas : a atuação do poder legislativo
por: Amaro, Meiriane Nunes
Publicado em: (2011) -
Considerações acerca do termo “débito não garantido” para fins de incidência da vedação à distribuição de lucros aos sócios de empresas devedoras do Fisco federal prevista na Lei 4.357/1964 = Considerations about the term “unsecured debt” determined by the Law 4.357/1964, for purposes of imposing the prohibition on the distribution of profits to the partners of companies that are debtors of the federal tax
por: Veras, Adriene Maria de Miranda
Publicado em: (2021) -
A lei 10.684/03 (Refis) e seus efeitos frente aos processos-crime em andamento
por: Oldoni, Fabiano
Publicado em: (2011) -
Tributação dos depósitos judiciais realizados por pessoas jurídicas: obrigatoriedade de retenção, tributação dos juros, dedutibilidade das despesas e outras questões tributárias relevantes ao depositante = Taxation of judicial deposits made by legal entities: mandatory withholding, taxation of Interests, deductibility of expenses and other relevant tax issues to the depositor
por: Kraljevic, Maria Carolina Maldonado Mendonça
Publicado em: (2022)