A estrutura das normas constitucionais : notas sobre a distinção entre princípios e regras
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Pereira, Jane Reis Gonçalves, Duarte, Fernanda, 1969- |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:654542024-09-10 A estrutura das normas constitucionais : notas sobre a distinção entre princípios e regras Pereira, Jane Reis Gonçalves Duarte, Fernanda, 1969- DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTADO DE DIREITO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL POSITIVISMO Mulheres Juristas Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução. I) A estrutura das normas constitucionais: 1) sobre princípios, regras e positivismo. 2) a distinção lógica ou qualitativa (forte) entre princípios e regras. 3) a distinção quantitativa ou de grau (fraca) entre princípios e regras. II) Palavras Finais: os critérios de identificação de princípios. Bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65454 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65454&midiaext=48971 |
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DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTADO DE DIREITO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL POSITIVISMO Mulheres Juristas Pereira, Jane Reis Gonçalves Duarte, Fernanda, 1969- A estrutura das normas constitucionais : notas sobre a distinção entre princípios e regras |
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