A proibição da progressão de regime na lei dos crimes hediondos (art. 2°, § 1°, da Lei n° 8.072/90) e o princípio da individualização da pena : a nova visão do Supremo Tribunal Federal
por: Capez, Fernando
Publicado em: (2011)
O crime e a pena
Artigo publicado na coluna OPINIÃO.
Na minha lista:
Autor principal: | Critsinelis, Marco Falcão, 1960- |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo de jornal |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
[s.d
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
A proibição da progressão de regime na lei dos crimes hediondos (art. 2°, § 1°, da Lei n° 8.072/90) e o princípio da individualização da pena : a nova visão do Supremo Tribunal Federal
por: Capez, Fernando
Publicado em: (2011) -
A adoção da pena de morte e a tragédia da Barra da Tijuca-Rio
por: Gama, Décio Xavier
Publicado em: (2014) -
O princípio da individualização da pena e a vedação ao regime prisional integralmente fechado
por: Santos, Liana Menezes
Publicado em: (2013) -
O Supremo Tribunal Federal e a lei dos crimes hediondos
por: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicado em: (2011) -
Na continuidade delitiva específica, prevista no parágrafo único do art. 71 do CP, o aumento fundamenta-se no número de infrações cometidas e nas circunstâncias judiciais do art. 59 do CP
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d) -
Pena, conceito, origem e evolução : introdução à pena de morte
por: Figueirêdo, Sara Ramos de
Publicado em: (2010) -
O transporte irregular de eleitores e o princípio da individualização das penas
por: Santos, Polianna Pereira dos
Publicado em: (2021) -
Crimes hediondos: uma visão global e atual a partir da Lei 11.464/07
por: Freitas, Jayme Walmer de
Publicado em: (2011) -
O Direito Penal minimo uma proposta utilitarista para a justificação da pena e do Direito Penal.
por: Rocha, Elser Vieira
Publicado em: (2017) -
Sanções pecuniárias instituídas na legislação eleitoral e partidária brasileira
por: Leite, Geraldo Magela
Publicado em: (2017)