O conceito de processo eleitoral e o princípio da anualidade
por: Silva, Helton José Chacarosque da
Publicado em: (2016)
O conceito de processo eleitoral e o princípio da anualidade
Esclarece as principais controvérsias decorrentes da omissão legal e da imprecisão da jurisprudência no que concerne ao conceito do processo eleitoral. O estudo dessa indefinição jurídica terá como referencial teórico as decisões do STF a respeito da constitucionalidade das leis que alteraram o proc...
| Autor principal: | Silva, Helton José Chacarosque da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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| Assuntos: | |
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