Prestação de contas eleitorais : ato contábil de contornos jurídicos de cunho político

Apresenta o histórico da evolução da legislação sobre a prestação de contas de campanha eleitoral, bem como estuda as fases do processo de prestação de contas eleitorais. Analisa a natureza jurídica do julgamento das contas de campanha dos candidatos a cargos eletivos e os efeitos produzidos pela de...

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Main Author: Sá, Fernando Marques
Other Authors: Tribunal Superior Eleitoral
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste4:oai:localhost:bdtse-58022019-12-11 Prestação de contas eleitorais : ato contábil de contornos jurídicos de cunho político Provision of electoral accounts : accounting act of juridical contours of a political nature Sá, Fernando Marques Tribunal Superior Eleitoral Prestação de contas de campanha eleitoral Apresenta o histórico da evolução da legislação sobre a prestação de contas de campanha eleitoral, bem como estuda as fases do processo de prestação de contas eleitorais. Analisa a natureza jurídica do julgamento das contas de campanha dos candidatos a cargos eletivos e os efeitos produzidos pela decisão em processo de prestação de contas eleitorais. 2019-07-08T17:34:20Z 2019-07-08T17:34:20Z 2017 Artigo SÁ, Fernando Marques. Prestação de contas eleitorais: ato contábil de contornos jurídicos de cunho político. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, n. 1, p. 1-20, jul./dez. 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5802 pt_BR Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : n. 1 (jul./ dez. 2017) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5346 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 20 p.
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Sá, Fernando Marques
Prestação de contas eleitorais : ato contábil de contornos jurídicos de cunho político
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