Prestação de contas eleitorais : ato contábil de contornos jurídicos de cunho político
por: Sá, Fernando Marques
Publicado em: (2019)
Prestação de contas eleitorais : ato contábil de contornos jurídicos de cunho político
Apresenta o histórico da evolução da legislação sobre a prestação de contas de campanha eleitoral, bem como estuda as fases do processo de prestação de contas eleitorais. Analisa a natureza jurídica do julgamento das contas de campanha dos candidatos a cargos eletivos e os efeitos produzidos pela de...
| Autor principal: | Sá, Fernando Marques |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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