Prestação de contas eleitorais : ato contábil de contornos jurídicos de cunho político
Apresenta o histórico da evolução da legislação sobre a prestação de contas de campanha eleitoral, bem como estuda as fases do processo de prestação de contas eleitorais. Analisa a natureza jurídica do julgamento das contas de campanha dos candidatos a cargos eletivos e os efeitos produzidos pela de...
Autor principal: | Sá, Fernando Marques |
---|---|
Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|