Registro de candidatura deferido em detrimento do princípio da moralidade
by: Bandeira, Jacyelle da Silva
Published: (2010)
O registro de candidatura de Luís Inácio Lula da Silva nas eleições gerais de 2018 em relação à validade das decisões do Comitê Internacional de Direitos Humanos no sistema jurídico brasileiro e à aplicação do artigo 16-a da Lei das Eleições
Aborda os argumentos jurídicos que levaram o Tribunal Superior Eleitoral a indeferir o registro de candidatura de Luís Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de 2018, entre eles a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar 64/90,...
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Main Author: | Cheong, Cristiano Franke |
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Other Authors: | Tribunal Superior Eleitoral |
Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
2020
|
Subjects: | |
Online Access: |
|
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