O TSE e a reforma eleitoral-partidária
Inclui: Ofício ao excelentíssimo senhor presidente do Senado Federal -- Carta -- Exposição de motivos do anteprojeto de revisão dos delitos eleitorais e respectivo processo (portarias -TSE nºs 391 e 454, de 10.8.2005 e 14.9.2005) -- Anteprojeto de reforma do código eleitoral - normas penais e proces...
| Tipo de documento: | Artigo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Inclui: Ofício ao excelentíssimo senhor presidente do Senado Federal -- Carta -- Exposição de motivos do anteprojeto de revisão dos delitos eleitorais e respectivo processo (portarias -TSE nºs 391 e 454, de 10.8.2005 e 14.9.2005) -- Anteprojeto de reforma do código eleitoral - normas penais e processuais penais / René Ariel Dotti (relator) -- Anteprojeto de lei complementar que altera a lei complementar nº 64, de 1990 -- Anteprojeto de lei que altera a lei n° 9.504, de 1997 -- Anteprojeto de lei que dispõe sobre incentivos fiscais para doações a partidos políticos e candidatos |
|---|