O TSE e a reforma eleitoral-partidária

Inclui: Ofício ao excelentíssimo senhor presidente do Senado Federal -- Carta -- Exposição de motivos do anteprojeto de revisão dos delitos eleitorais e respectivo processo (portarias -TSE nºs 391 e 454, de 10.8.2005 e 14.9.2005) -- Anteprojeto de reforma do código eleitoral - normas penais e proces...

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Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
Assuntos:
Tribunal Superior Eleitoral
Reforma política
Código Eleitoral
Partido político
Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-11732020-06-02 O TSE e a reforma eleitoral-partidária Tribunal Superior Eleitoral Reforma política Código Eleitoral Partido político Brasil Inclui: Ofício ao excelentíssimo senhor presidente do Senado Federal -- Carta -- Exposição de motivos do anteprojeto de revisão dos delitos eleitorais e respectivo processo (portarias -TSE nºs 391 e 454, de 10.8.2005 e 14.9.2005) -- Anteprojeto de reforma do código eleitoral - normas penais e processuais penais / René Ariel Dotti (relator) -- Anteprojeto de lei complementar que altera a lei complementar nº 64, de 1990 -- Anteprojeto de lei que altera a lei n° 9.504, de 1997 -- Anteprojeto de lei que dispõe sobre incentivos fiscais para doações a partidos políticos e candidatos 2016-07-28T19:34:28Z 2016-07-28T19:34:28Z 2006 Artigo O TSE e a reforma eleitoral-partidária. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 2, n. 2, p. 41-118, jan./abr. 2006. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1173 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 2, n. 2 (jan./abr. 2006) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1050 78 p.
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