O TSE e a reforma eleitoral-partidária
Publicado em: (2016)
O TSE e a reforma eleitoral-partidária
Inclui: Ofício ao excelentíssimo senhor presidente do Senado Federal -- Carta -- Exposição de motivos do anteprojeto de revisão dos delitos eleitorais e respectivo processo (portarias -TSE nºs 391 e 454, de 10.8.2005 e 14.9.2005) -- Anteprojeto de reforma do código eleitoral - normas penais e proces...
| Tipo de documento: | Artigo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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