Reflexões sobre a nova tipologia das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral

Examina a nova tipologia das resoluções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir do advento da Resolução - TSE nº 23.308/2010, identificando quatro espécies desses atos: normativa, regulamentar, contenciosa-administrativa e consulta. Afirma que tais atos foram editados no exercício da com...

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Autor principal: Almeida Neto, Manoel Carlos de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
Assuntos:
Tribunal Superior Eleitoral
Resolução do TSE
Legislação eleitoral
Justiça Eleitoral
Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-12472020-06-02 Reflexões sobre a nova tipologia das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral Almeida Neto, Manoel Carlos de Tribunal Superior Eleitoral Resolução do TSE Legislação eleitoral Justiça Eleitoral Brasil Examina a nova tipologia das resoluções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir do advento da Resolução - TSE nº 23.308/2010, identificando quatro espécies desses atos: normativa, regulamentar, contenciosa-administrativa e consulta. Afirma que tais atos foram editados no exercício da competência que lhe atribui a legislação eleitoral brasileira, ratificada pela histórica orientação jurisprudencial do TSE e, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal. Conclui que a nova tipologia das resoluções marca um aprimoramento na manifestação do poder normativo da Justiça Eleitoral por restringir o uso e proteger a essência do título resolução apenas às hipóteses em que o Tribunal exerça, de forma mais precisa, essa competência normativa extraordinária. 2016-08-01T21:46:12Z 2016-08-01T21:46:12Z 2010 Artigo ALMEIDA NETO, Manoel Carlos de. Reflexões sobre a nova tipologia das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 5, n. 2, p. 92-104, maio/ago. 2010. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1247 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 5, n. 2 (maio/ago. 2010) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1055 13 p.
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