A importância do princípio constitucional da segurança jurídica para o cidadão eleitor
| Autor principal: | Torres, Damiana Pinto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-13152020-06-02 A importância do princípio constitucional da segurança jurídica para o cidadão eleitor Torres, Damiana Pinto Direitos políticos Direitos individuais Direitos coletivos Constituição Federal Direito eleitoral Processo eleitoral Candidato a cargo eletivo Eleitor Princípio constitucional Princípio da segurança jurídica 2016-08-02T19:49:06Z 2016-08-02T19:49:06Z 2013 Artigo TORRES, Damiana Pinto. A importância do princípio constitucional da segurança jurídica para o cidadão eleitor. Revista Eletrônica da EJE, Brasília, ano 3, n. 3, 17-18 p, abr./maio 2013. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1315 pt_BR Revista Eletrônica da EJE : ano 3, n. 3 (abr./maio 2013) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1389 2 p. |
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