O juiz natural e o Direito Eleitoral
Trata do princípio do juiz natural e de sua aplicação no Direito Eleitoral. Nesse contexto, é necessário o estudo do direito ao juiz natural, do mandato dos juízes eleitorais e da Resolução nº 20.951/2001 do TSE, que estabelece, em eleições estaduais, que o recurso interposto contra sentença do juiz...
| Autor principal: | Paim, Gustavo Bohrer |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Seja o primeiro a deixar um comentário!