O devido processo legislativo na jurisprudência do STF
Analisa a importância do devido processo legislativo para a garantia da democracia. Precisamente, o texto analisa três hipóteses de violações a esse princípio fundamental e o papel da jurisdição constitucional em conter arbítrios e ilegalidades de maiorias eventuais capazes de subverter a ordem cons...
| Autor principal: | Coêlho, Marcus Vinicius Furtado |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa a importância do devido processo legislativo para a garantia da democracia. Precisamente, o texto analisa três hipóteses de violações a esse princípio fundamental e o papel da jurisdição constitucional em conter arbítrios e ilegalidades de maiorias eventuais capazes de subverter a ordem constitucional. |
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