O devido processo legislativo na jurisprudência do STF
Analisa a importância do devido processo legislativo para a garantia da democracia. Precisamente, o texto analisa três hipóteses de violações a esse princípio fundamental e o papel da jurisdição constitucional em conter arbítrios e ilegalidades de maiorias eventuais capazes de subverter a ordem cons...
| Autor principal: | Coêlho, Marcus Vinicius Furtado |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-1858 |
|---|---|
| recordtype |
tse |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-18582020-06-02 O devido processo legislativo na jurisprudência do STF The due legislative process in caselaw of the brazillian Federal Supreme Court Coêlho, Marcus Vinicius Furtado Democracia Processo legislativo Jurisdição Supremo Tribunal Federal Brasil Analisa a importância do devido processo legislativo para a garantia da democracia. Precisamente, o texto analisa três hipóteses de violações a esse princípio fundamental e o papel da jurisdição constitucional em conter arbítrios e ilegalidades de maiorias eventuais capazes de subverter a ordem constitucional. It analyzes the importance of the due legislative process for ensuring democracy. To that aim, the text analyzes three hypotheses of breaches to this fundamental principle and the role of constitutional jurisdiction in containing discretion and illegalities of occasional majorities, capable of subverting the constitutional order. 2016-08-18T18:13:03Z 2016-08-18T18:13:03Z 2015 Artigo COÊLHO, Marcus Vinicius Furtado. O devido processo legislativo na jurisprudência do STF. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 10, n. 3, p. 119-133, set./dez. 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1858 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 10, n. 3 (set./dez. 2015) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1099 15 p. |
| institution |
TSE |
| collection |
TSE |
| language |
Português |
| topic |
Democracia Processo legislativo Jurisdição Supremo Tribunal Federal Brasil |
| spellingShingle |
Democracia Processo legislativo Jurisdição Supremo Tribunal Federal Brasil Coêlho, Marcus Vinicius Furtado O devido processo legislativo na jurisprudência do STF |
| description |
Analisa a importância do devido processo legislativo para a garantia da democracia. Precisamente, o texto analisa três hipóteses de violações a esse princípio fundamental e o papel da jurisdição constitucional em conter arbítrios e ilegalidades de maiorias eventuais capazes de subverter a ordem constitucional. |
| format |
Artigo |
| author |
Coêlho, Marcus Vinicius Furtado |
| title |
O devido processo legislativo na jurisprudência do STF |
| title_short |
O devido processo legislativo na jurisprudência do STF |
| title_full |
O devido processo legislativo na jurisprudência do STF |
| title_fullStr |
O devido processo legislativo na jurisprudência do STF |
| title_full_unstemmed |
O devido processo legislativo na jurisprudência do STF |
| title_sort |
o devido processo legislativo na jurisprudência do stf |
| publishDate |
2016 |
| url |
http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1858 |
| _version_ |
1806195308158255104 |
| score |
12,587216 |