O caráter nacional dos partidos políticos no direito eleitoral brasileiro

Introdução -- O caráter nacional dos partidos políticos na história constitucional do Brasil -- Definição substantiva de caráter nacional: O TSE e a controvertida decisão da verticalização das coligações -- Conclusão -- Referências

Principais autores: Carvalho, Valter Rodrigues de, Freitas, John dos Santos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
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Resumo: Introdução -- O caráter nacional dos partidos políticos na história constitucional do Brasil -- Definição substantiva de caráter nacional: O TSE e a controvertida decisão da verticalização das coligações -- Conclusão -- Referências