Da rejeição da denúncia após o seu recebimento : brevíssimos apontamentos no processo penal comum e no processo penal eleitoral
Após o oferecimento da denúncia, no âmbito do processo penal, o magistrado, não vislumbrando, inicialmente, causa de rejeição, delibera pelo recebimento. Após citação do denunciado e apresentação da resposta escrita, na fase destinada à apreciação do cabimento ou não da absolvição sumária, há diverg...
| Autor principal: | Vieira, Patrício Jorge Lobo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-29192020-06-02 Da rejeição da denúncia após o seu recebimento : brevíssimos apontamentos no processo penal comum e no processo penal eleitoral Vieira, Patrício Jorge Lobo Denúncia Recebimento Reavaliação Rejeição Processo penal eleitoral Após o oferecimento da denúncia, no âmbito do processo penal, o magistrado, não vislumbrando, inicialmente, causa de rejeição, delibera pelo recebimento. Após citação do denunciado e apresentação da resposta escrita, na fase destinada à apreciação do cabimento ou não da absolvição sumária, há divergências acerca da possibilidade ou não de o julgador poder reavaliar a decisão de recebimento e, verificando a presença de hipótese de rejeição, proceder ao não-acolhimento da peça acusatória. Referida possibilidade também poderá ser observada no âmbito do processo criminal eleitoral, dado não apenas o caráter suplementar e subsidiário do processo penal, mas a própria observância de regramento mais favorável à defesa, em consonância com o devido processo legal formal e substancial. 2017-04-26T18:25:17Z 2017-04-26T18:25:17Z 2014 Artigo VIEIRA, Patrício Jorge Lobo. Da rejeição da denúncia após o seu recebimento : brevíssimos apontamentos no processo penal comum e no processo penal eleitoral. Revista Eleitoral, Natal, v. 28, p. 23-29, 2014. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2919 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 7 p. |
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Denúncia Recebimento Reavaliação Rejeição Processo penal eleitoral |
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Denúncia Recebimento Reavaliação Rejeição Processo penal eleitoral Vieira, Patrício Jorge Lobo Da rejeição da denúncia após o seu recebimento : brevíssimos apontamentos no processo penal comum e no processo penal eleitoral |
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Após o oferecimento da denúncia, no âmbito do processo penal, o magistrado, não vislumbrando, inicialmente, causa de rejeição, delibera pelo recebimento. Após citação do denunciado e apresentação da resposta escrita, na fase destinada à apreciação do cabimento ou não da absolvição sumária, há divergências acerca da possibilidade ou não de o julgador poder reavaliar a decisão de recebimento e, verificando a presença de hipótese de rejeição, proceder ao não-acolhimento da peça acusatória. Referida possibilidade também poderá ser observada no âmbito do processo criminal eleitoral, dado não apenas o caráter suplementar e subsidiário do processo penal, mas a própria observância de regramento mais favorável à defesa, em consonância com o devido processo legal formal e substancial. |
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