Da rejeição da denúncia após o seu recebimento : brevíssimos apontamentos no processo penal comum e no processo penal eleitoral
por: Vieira, Patrício Jorge Lobo
Publicado em: (2017)
Da rejeição da denúncia após o seu recebimento : brevíssimos apontamentos no processo penal comum e no processo penal eleitoral
Após o oferecimento da denúncia, no âmbito do processo penal, o magistrado, não vislumbrando, inicialmente, causa de rejeição, delibera pelo recebimento. Após citação do denunciado e apresentação da resposta escrita, na fase destinada à apreciação do cabimento ou não da absolvição sumária, há diverg...
| Autor principal: | Vieira, Patrício Jorge Lobo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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