Financiamento de campanha e prestação de contas

Questiona sobre as fontes financeiras possíveis de suportar os gastos dos pleitos eleitorais, considerando a crescente desigualdade entre os cidadãos que dispõem de fontes de financiamento e aqueles que não possuem condições financeiras suficientes. Ressalta que para evitar a influência deletéria da...

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Main Author: Agra, Walber de Moura
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2015
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Summary: Questiona sobre as fontes financeiras possíveis de suportar os gastos dos pleitos eleitorais, considerando a crescente desigualdade entre os cidadãos que dispõem de fontes de financiamento e aqueles que não possuem condições financeiras suficientes. Ressalta que para evitar a influência deletéria das fontes de financiamento das campanhas eleitorais, o legislador instituiu disposições normativas com o escopo de dar maior transparência à sua prestação. Analisa as questões do financiamento sob o enfoque de doações e contribuições a campanha eleitoral e a prestação de contas dos candidatos, considerando o exame da prestação de contas pela Justiça Eleitoral e a rejeição de contas, bem como as consequências delas decorrentes.