Prestação de contas de campanha : importante ferramenta para a transparência das eleições

Numa tentativa de impedir os desvios de recursos financeiros, sejam públicos ou privados, aplicados em campanha eleitoral por candidatos e partidos políticos, os legisladores pátrios, através da edição de leis, a cada eleição, fecham ainda mais o cerco àqueles simpáticos à prática de ilícitos. Apesa...

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Main Author: Haefliger, Rejane Teresinha
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-3572020-06-02 Prestação de contas de campanha : importante ferramenta para a transparência das eleições Haefliger, Rejane Teresinha Prestação de contas de campanha eleitoral Financiamento Campanha eleitoral Eleição Corrupção Justiça Eleitoral Numa tentativa de impedir os desvios de recursos financeiros, sejam públicos ou privados, aplicados em campanha eleitoral por candidatos e partidos políticos, os legisladores pátrios, através da edição de leis, a cada eleição, fecham ainda mais o cerco àqueles simpáticos à prática de ilícitos. Apesar dos esforços despendidos e dos mecanismos criados, principalmente pela Justiça Eleitoral, percebe-se, no entanto, que ainda existem inúmeras maneiras de candidatos e partidos políticos (comitês financeiros) agirem ao arrepio da lei, ou seja, deixam de prestar contas e declarar receitas e despesas realizadas durante a campanha, uma vez que quase todas as informações e documentos provêm, exclusivamente, do candidato ou do partido. Assim, a conclusão imediata é que ambos, candidatos e partidos políticos, prestam contas apenas parcialmente do que é devido. Dessa forma, embora o quadro atual não seja muito otimista, é importante que se reconheça a necessidade desse mecanismo. Prestação de contas, pois visa a disciplinar e moralizar o uso de recursos em campanha eleitoral e, mesmo atuando precariamente, já inibe o uso de receitas e despesas vedadas por lei. 2015-07-16T18:08:07Z 2015-07-16T18:08:07Z 2008 Artigo HAEFLIGER, Rejane Teresinha. Prestação de contas de campanha: importante ferramenta para a transparência das eleições. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Palmas, ano 2, n. 2, p. 27-39, jul.dez. 2008. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/357 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 13 p.
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Haefliger, Rejane Teresinha
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description Numa tentativa de impedir os desvios de recursos financeiros, sejam públicos ou privados, aplicados em campanha eleitoral por candidatos e partidos políticos, os legisladores pátrios, através da edição de leis, a cada eleição, fecham ainda mais o cerco àqueles simpáticos à prática de ilícitos. Apesar dos esforços despendidos e dos mecanismos criados, principalmente pela Justiça Eleitoral, percebe-se, no entanto, que ainda existem inúmeras maneiras de candidatos e partidos políticos (comitês financeiros) agirem ao arrepio da lei, ou seja, deixam de prestar contas e declarar receitas e despesas realizadas durante a campanha, uma vez que quase todas as informações e documentos provêm, exclusivamente, do candidato ou do partido. Assim, a conclusão imediata é que ambos, candidatos e partidos políticos, prestam contas apenas parcialmente do que é devido. Dessa forma, embora o quadro atual não seja muito otimista, é importante que se reconheça a necessidade desse mecanismo. Prestação de contas, pois visa a disciplinar e moralizar o uso de recursos em campanha eleitoral e, mesmo atuando precariamente, já inibe o uso de receitas e despesas vedadas por lei.
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