Inelegibilidade (rejeição de contas). Julgamento por decurso de prazo

Autor principal:	Ferreira, Estevão Dias
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2017
Assuntos:	Inelegibilidade Rejeição de contas Julgamento Decurso de prazo Brasil Lei complementar
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Inelegibilidade (rejeição de contas). Julgamento por decurso de prazo
por: Ferreira, Estevão Dias
Publicado em: (2017)

Inelegibilidade por rejeição de contas de administrador público
por: Decomain, Pedro Roberto
Publicado em: (2018)

Inelegibilidade por rejeição de contas de administrador público
por: Decomain, Pedro Roberto
Publicado em: (2018)

Inelegibilidade por rejeição de contas : órgão competente para julgar as contas de prefeito
por: Dias, Renata Lívia Arruda de Bessa
Publicado em: (2016)

Inelegibilidade por rejeição de contas : órgão competente para julgar as contas de prefeito
por: Dias, Renata Lívia Arruda de Bessa
Publicado em: (2016)

Inelegibilidade por rejeição de contas : órgão competente para julgar as contas de prefeito
por: Dias, Renata Lívia Arruda de Bessa
Publicado em: (2016)

Inelegibilidade por rejeição de contas
por: Guimarães, Renata Pereira, et al.
Publicado em: (2021)

Da inelegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos municipais
por: Agra, Walber de Moura, et al.
Publicado em: (2021)

A inelegibilidade do prefeito por rejeição das contas : órgão competente
por: Ramos, Denis Damasceno
Publicado em: (2019)

A inelegibilidade do prefeito por rejeição das contas : órgão competente
por: Ramos, Denis Damasceno
Publicado em: (2019)

A inelegibilidade do prefeito por rejeição das contas : órgão competente
por: Ramos, Denis Damasceno
Publicado em: (2019)

Verba legis - revista jurídica de direito eleitoral : ano 1, v. 2, n. 2 (jan./ jul. 2007)
Publicado em: (2017)

Verba legis - revista jurídica de direito eleitoral : ano 1, v. 2, n. 2 (jan./ jul. 2007)
Publicado em: (2017)

Inelegibilidade por rejeição de contas : uma análise à luz da proporcionalidade
por: Rocha, Aline Fonseca
Publicado em: (2015)

Inelegibilidade por rejeição de contas : uma análise à luz da proporcionalidade
por: Rocha, Aline Fonseca
Publicado em: (2015)

Inelegibilidade decorrente da rejeição das contas dos gestores que atuam como ordenadores de despesas
por: Andrade, Rafael Dantas Pereira de
Publicado em: (2019)

Inelegibilidade por rejeição de contas
por: Alessi, Dylliardi, et al.
Publicado em: (2020)

Da inelegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos municipais
por: Agra, Walber de Moura
Publicado em: (2015)

Da inelegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos municipais
por: Agra, Walber de Moura
Publicado em: (2015)

A inelegibilidade por rejeição de contas : a competência para rejeitar as contas de prefeitos e presidentes de câmaras municipais
por: Lopes, Bruno Seixas
Publicado em: (2016)

A inelegibilidade por rejeição de contas : a competência para rejeitar as contas de prefeitos e presidentes de câmaras municipais
por: Lopes, Bruno Seixas
Publicado em: (2016)

Inelegibilidade decorrente de desaprovação de contas públicas. Uma análise a partir da teoria da ponderação de princípios de Robert Alexy
por: Pessuti, Orlando Moisés Fischer
Publicado em: (2021)

A inelegibilidade da rejeição de contas dos gestores públicos : incidência da inelegibilidade na hipótese de rejeição das contas de gestão dos chefes do Poder Executivo pelos Tribunais de Contas
por: Mello, Ruy Nestor Bastos, et al.
Publicado em: (2021)

Inelegibilidade por rejeição de contas : análise pragmática à luz da jurisprudência do TSE e do STF
por: Barbosa, Marcela Vila Nova de Almeida
Publicado em: (2021)

Inelegibilidade por rejeição de contas : análise pragmática à luz da jurisprudência do TSE e do STF
por: Barbosa, Marcela Vila Nova de Almeida
Publicado em: (2021)

Inelegibilidade por rejeição de contas : análise pragmática à luz da jurisprudência do TSE e do STF
por: Barbosa, Marcela Vila Nova de Almeida
Publicado em: (2021)

A prescrição no julgamento das contas de gestores públicos e a inelegibilidade advinda das cortes de contas
por: Alves, Laura Marques dos Santos Fernandes
Publicado em: (2025)

Da inelegibilidade decorrente da rejeição de contras: pressupostos de incidência e aspectos jurídicos controvertidos, à luz das alterações advindas da minirreforma eleitoral da lei da ficha limpa
por: Porto, Eduardo Vaz
Publicado em: (2015)

Da inelegibilidade decorrente da rejeição de contras: pressupostos de incidência e aspectos jurídicos controvertidos, à luz das alterações advindas da minirreforma eleitoral da lei da ficha limpa
por: Porto, Eduardo Vaz
Publicado em: (2015)

SÚMULA 59/2012
por: Plenário
Publicado em: (2012)

Estudos eleitorais : vol. 9, n. 3 (set./dez. 2014)
Publicado em: (2016)

Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10)
por: Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
Publicado em: (2015)

Improbidade administrativa e condutas vedadas
por: Difini, Luiz Felipe Silveira
Publicado em: (2019)

A irregularidade insanável configuradora de ato doloso de improbidade administrativa enquanto causa de inelegibilidade
por: Sales, Pedro
Publicado em: (2021)

Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10)
por: Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
Publicado em: (2015)

A irregularidade insanável configuradora de ato doloso de improbidade administrativa enquanto causa de inelegibilidade
por: Sales, Pedro
Publicado em: (2021)

O limite da inelegibilidade em decorrência das condenações nas câmaras de vereadores
por: Santos, Manoela Martis
Publicado em: (2025)

As prerrogativas do poder legislativo e a aprovação de leis por decurso de prazo
por: Coelho, Inocêncio Mártires
Publicado em: (2010)

A competência para julgamento das contas do Poder Executivo e a inelegibilidade decorrente de sua rejeição : posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal
por: Nascimento, Leandro Maciel do
Publicado em: (2021)

Decadência: contagem do prazo no caso de lançamento por homologação
por: Ribeiro, Antônio de Pádua
Publicado em: (2005)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais