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• A desagregação do império : Portugal e o reconhecimento do Estado brasileiro (1824-1826)
  por: Alexandre, Valentim
  Publicado em: (2017)
• Observações sobre a Constituição do Imperio do Brazil e sobre a Carta constitucional do Reino de Portugal
  Publicado em: (2016)
• A estatua equestre. Opusculo-politico-historico sobre factos da independencia do Brazil, nos reinados de SS. MM. El-Rei o Sr. D. João VI, e o imperador o Sr. D. Pedro I
  por: Veterano
  Publicado em: (2022)
• Constituição politica do Imperio do Brasil: confrontada com outras constituições e annotada (sic).
  por: Portella, Joaquim Pires Machado
  Publicado em: (2017)
• Constituição politica do Imperio do Brazil : confrontada com outras constituições e annotada
  por: Portella, Joaquim Pires Machado
  Publicado em: (2025)
• Memorias para servir a historia do reino do Brazil : divididas em tres epocas da felicidade, honra, e gloria, escriptas na Corte do Rio de Janeiro no anno de 1821, e offerecidas à S. Magestade El Rey Nosso Senhor o Senhor D. João VI pelo P. Luiz Gonçalves dos Sanctos
  por: Santos, Luiz Gonçalves dos
  Publicado em: (2013)
• Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real há por bem derogar o paragrafo vinte e quatro do Alvará de quinze de julho de mil setecentos setenta e cinco, suscitando, e accrescentando a pena do paragrafo treze do capitulo terceiro do Regimento do primeiro de abril de mil setecentos cincoenta e hum, contra todas as pessoas, que falsificarem caixas de assucar ; tudo na forma acima declarada :para Vossa Alteza Real ver
  por: Portugal. [Leis etc.], et al.
  Publicado em: (2016)
• Alvará, pelo qual Vossa Alteza Real he servido declarar o Alvará de seis de julho de mil oitocentos e sete ; concedendo aos habitantes do Estado do Brazil, e Dominios Ultramarinos o privilegio de não serem executados na Propriedade dos Engenhos, e Lavouras de assucar; mas somente nos seus rendimentos, quando a divida não for igual, ou maior do que o valor das mesmas propriedades; na forma acima declarada : para Vossa Magestade vêr
  por: Portugal. [Leis etc.], et al.
  Publicado em: (2016)
• Alvará, pelo qual Vossa Alteza Real, ampliando, e declarando a disposição do outro de dezenove de setembro de mil setecentos sessenta e hum, he servido ordenar, em utilidade da navegação, que daqui em diante possão os escravos dos dominios ultramarinos serem occupados na mareação dos navios de commercio, que vierem aos portos do Reino, sem que por isso se considerem comprehendidos no beneficio do citado Alvará ; tudo na fórma assima declarada :para Vossa Magestade ver
  por: Portugal. [Leis etc.]
  Publicado em: (2016)
• Constituição politica do Imperio do Brasil seguida do acto adicional, lei da sua interpretação, e a lei do conselho de estado, aumentada com as leis regulamentares, decretos, avisos, ordens, e portarias que lhe são relativas e que desde a sua publicação até ao presente se tem expedida
  por: Penedo, Francisco Ignacio de Carvalho Moreira, Barão de, 1816-1906
  Publicado em: (2015)