Proporcionalidade(s) no direito eleitoral
Trata da aplicação no Direito Eleitoral da ponderação, entendida como a última fase do teste de proporcionalidade, na versão oferecida pela Teoria dos Princípios, de Robert Alexy. Pretende-se identificar os vários sentidos que o termo proporcionalidade adquire na jurisprudência eleitoral e averi...
| Autor principal: | Andrade Neto, João |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-42302020-06-02 Proporcionalidade(s) no direito eleitoral Proportionality(-ies) in brazilian election law Andrade Neto, João Tribunal Superior Eleitoral Proporcionalidade Jurisprudência Direito eleitoral Tribunal Superior Eleitoral Supremo Tribunal Federal Ação direta de inconstitucionalidade Código de Processo Civil Brasil Decisão judicial Trata da aplicação no Direito Eleitoral da ponderação, entendida como a última fase do teste de proporcionalidade, na versão oferecida pela Teoria dos Princípios, de Robert Alexy. Pretende-se identificar os vários sentidos que o termo proporcionalidade adquire na jurisprudência eleitoral e averiguar se a ponderação (ou proporcionalidade em sentido estrito) tem sido corretamente utilizada. O método de pesquisa adotado é o estudo de caso, e as fontes primárias são decisões do TSE e do STF em matéria eleitoral. Particularmente por meio da análise da decisão cautelar do STF na ADI nº 4.298, demonstram-se falhas no uso da proporcionalidade e recomenda-se a aplicação do CPC, art. 489, § 2º, como guia para garantir o uso correto da ponderação. It discusses the application of balancing in Brazilian election law. Balancing is the last prong of the proportionality test according to Robert Alexy s Principles Theory. The paper asks whether the term proportionality has a unique meaning in Brazilian elections case-law, and in the cases it actually designates balancing (or proportionality in its narrow sense), how accurate has been the test s application. The research primary sources are Superior Electoral Court s and Supreme Federal Court s decisions on election law. In particular, the essay analyses the SFC s ruling in the ADI 4.298, identifies flaws in the way the court performed the proportionality test in that case, and argues for the use of the § 2º of the art. 489 of the Code of Civil Procedure as a guide to avoid mistakes in balancing Excluir. 2018-01-25T16:27:16Z 2018-01-25T16:27:16Z 2017 Artigo ANDRADE NETO, João. Proporcionalidade(s) no direito eleitoral. Estudos Eleitorais, Brasilia, v. 12, n. 2, p. 109-133, maio/ago. 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4230 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 12, n. 2 (maio/ago. 2017) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4186 25 p. |
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Proporcionalidade Jurisprudência Direito eleitoral Tribunal Superior Eleitoral Supremo Tribunal Federal Ação direta de inconstitucionalidade Código de Processo Civil Brasil Decisão judicial Andrade Neto, João Proporcionalidade(s) no direito eleitoral |
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Trata da aplicação no Direito Eleitoral da ponderação, entendida
como a última fase do teste de proporcionalidade, na versão
oferecida pela Teoria dos Princípios, de Robert Alexy. Pretende-se
identificar os vários sentidos que o termo proporcionalidade
adquire na jurisprudência eleitoral e averiguar se a ponderação
(ou proporcionalidade em sentido estrito) tem sido corretamente
utilizada. O método de pesquisa adotado é o estudo de caso, e as
fontes primárias são decisões do TSE e do STF em matéria eleitoral.
Particularmente por meio da análise da decisão cautelar do STF na
ADI nº 4.298, demonstram-se falhas no uso da proporcionalidade
e recomenda-se a aplicação do CPC, art. 489, § 2º, como guia para
garantir o uso correto da ponderação. |
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