| Resumo: |
Propõe o diálogo entre o compliance e um dos institutos mais controvertidos do direito eleitoral, a saber, os
partidos políticos. A adoção do programa de
conformidade é uma tentativa de restabelecer
a confiança nas agremiações partidárias. Para
tanto, no primeiro capítulo será abordado o pluralismo
político fundamento da república atrelado
ao tema dos partidos políticos, bem como o
princípio constitucional do pluripartidarismo. Já
no segundo capítulo, será proposta uma leitura
dos Partidos Políticos, através da sua definição,
da estrutura e a forma de financiamento,
inclusive eleitoral. No terceiro capítulo, por
sua vez, será abordada uma teoria geral
do compliance, com a apresentação de sua
definição, finalidade e a estrutura de um
programa de conformidade efetivo. Por fim,
no último capítulo, será proposto a adoção
do programa de conformidade como solução
a crise de confiança dos partidos políticos.
Nesse capítulo serão apresentados dados
estatísticos que demonstram a falta de
confiança da população nos partidos políticos.
Depois, a crítica da falta de uma política
moderna de governança corporativa capaz de
garantir transparência e previsibilidade. Ao
final, uma exposição de algumas vertentes
de um programa de compliance (não todas
as possibilidades, já que não seria possível
nesse momento pelo vasto conteúdo) capaz de
trazer de volta a confiança da população em
razão de práticas transparentes, previsíveis,
democráticas e rígidas no combate à corrupção.
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