Propaganda institucional. Caracterização. Infração art. 73, inciso VI, alínea "b" e 74 da Lei 9504/97. Interpretação isonômica

Autor principal: Abreu, Tiago Souza Nogueira de
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Propaganda institucional
Lei das Eleições (1997)
Conduta vedada
Eleições
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-53752020-06-02 Propaganda institucional. Caracterização. Infração art. 73, inciso VI, alínea "b" e 74 da Lei 9504/97. Interpretação isonômica Abreu, Tiago Souza Nogueira de Tribunal Superior Eleitoral Propaganda institucional Lei das Eleições (1997) Conduta vedada Eleições 2019-02-21T21:13:19Z 2019-02-21T21:13:19Z 2006 Artigo ABREU, Tiago Souza Nogueira de. Propaganda institucional. Caracterização. Infração art. 73, inciso VI, alínea "b" e 74 da Lei 9504/97. Interpretação isonômica. Revista de Julgados, Cuiabá, v. 3, n. 3, p. 24-32, jan. 2002/dez. 2005. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5375 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 9 p.
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