O procedimento de duplicidade de filiação partidária e os princípios do contraditório e da ampla defesa
Analisa o procedimento de duplicidade de filiação partidária esculpido na Resolução n. 23.117, de 20 de agosto de 2009, do Tribunal Superior Eleitoral. Neste estudo, são apresentados alguns conceitos relacionados à dupla filiação partidária e, em síntese, uma seleção de fatos que caracterizaram os p...
| Autor principal: | Magalhães, Marfisa Viviane Caetano de Almeida |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-53872020-06-02 O procedimento de duplicidade de filiação partidária e os princípios do contraditório e da ampla defesa Magalhães, Marfisa Viviane Caetano de Almeida Tribunal Superior Eleitoral Filiação partidária Partido político Direito eleitoral Princípio do contraditório Ampla defesa Analisa o procedimento de duplicidade de filiação partidária esculpido na Resolução n. 23.117, de 20 de agosto de 2009, do Tribunal Superior Eleitoral. Neste estudo, são apresentados alguns conceitos relacionados à dupla filiação partidária e, em síntese, uma seleção de fatos que caracterizaram os procedimentos para apuração de duplicidade de filiação ao longo dos anos. Após, dedica-se especial atenção ao trâmite processual previsto na retrocitada resolução, com vistas a identificar as características e elementos do rito para apuração de dupla filiação em partido político estipulado pela Corte Eleitoral Superior. Com base, nessa análise, demonstra-se que o novo rito de dupla filiação partidária necessita de urgente modificação, em atenção aos princípios processuais do direito, principalmente quanto aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2019-02-22T17:15:40Z 2019-02-22T17:15:40Z [2010] Artigo MAGALHÃES, Marfisa Viviane Caetano de Almeida. O procedimento de duplicidade de filiação partidária e os princípios do contraditório e da ampla defesa. Revista de Julgados, Cuiabá, v. 5, p. 203-223, 2008/2009. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5387 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 21 p. |
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Analisa o procedimento de duplicidade de filiação partidária esculpido na Resolução n. 23.117, de 20 de agosto de 2009, do Tribunal Superior Eleitoral. Neste estudo, são apresentados alguns conceitos relacionados à dupla filiação partidária e, em síntese, uma seleção de fatos que caracterizaram os procedimentos para apuração de duplicidade de filiação ao longo dos anos. Após, dedica-se especial atenção ao trâmite processual previsto na retrocitada resolução, com vistas a identificar as características e elementos do rito para apuração de dupla filiação em partido político estipulado pela Corte Eleitoral Superior. Com base, nessa análise, demonstra-se que o novo rito de dupla filiação partidária necessita de urgente modificação, em atenção aos princípios processuais do direito, principalmente quanto aos princípios do contraditório e da ampla defesa. |
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Magalhães, Marfisa Viviane Caetano de Almeida |
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