O procedimento de duplicidade de filiação partidária e os princípios do contraditório e da ampla defesa

Analisa o procedimento de duplicidade de filiação partidária esculpido na Resolução n. 23.117, de 20 de agosto de 2009, do Tribunal Superior Eleitoral. Neste estudo, são apresentados alguns conceitos relacionados à dupla filiação partidária e, em síntese, uma seleção de fatos que caracterizaram os p...

Autor principal:	Magalhães, Marfisa Viviane Caetano de Almeida
Outros Autores:	Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2019
Assuntos:	Filiação partidária Partido político Direito eleitoral Princípio do contraditório Ampla defesa
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