A imparcialidade do juiz eleitoral em processo judicial para apuração de fatos perante os quais exerceu seu poder de polícia
1 - Poder de polícia. 2 - Imparcialidade do juiz. 3 - Poderes-deveres do juiz eleitoral. 4 - Sistema jurisdicional de controle das eleições. 5 - Atuação de ofício e poder de polícia do juiz eleitoral. 6 - O poder de polícia do juiz na propaganda eleitoral. 6.1 - Atuação prudente do magistrado. 6.2 -...
Autor principal: | Costa, Hyldon Masters Cavalcante |
---|---|
Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|