O princípio da presunção de inocência no processo eleitoral
1 - Introdução. 2 - O princípio da presunção de inocência na Constituição Federal de 1988. 2.1 - Conceito e dimensões dos direitos fundamentais. 2.2 - Significado dos direitos fundamentais na Constituição de 1988. 2.3 - O princípio da presunção de inocência como direitos fundamentais. 3 - Os direito...
| Autor principal: | Miranda, Sérgia |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
1 - Introdução. 2 - O princípio da presunção de inocência na Constituição Federal de 1988.
2.1 - Conceito e dimensões dos direitos fundamentais. 2.2 - Significado dos direitos
fundamentais na Constituição de 1988. 2.3 - O princípio da presunção de inocência como
direitos fundamentais. 3 - Os direitos políticos na Constituição Federal de 1988. 3.1 - Dos direitos políticos. 3.2 - Dos direitos políticos como direitos fundamentais. 3.3 - Do princípio da presunção de inocência aplicado às inelegibilidades. 4 - Conclusão |
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