Direitos humanos e decoro parlamentar : sobre a possibilidade de cassação de mandato por discurso de ódio
Explora a questão do discurso de ódio proferido por parlamentar e o seu possível enquadramento como comportamento incompatível com o decoro consoante previsto no art. 55, II, da Constituição brasileira de 1988. Argumentamos que, quando um congressista emite um discurso de ódio, há ofensa direta à di...
| Autor principal: | Soares, Alessandro |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-62912020-06-02 Direitos humanos e decoro parlamentar : sobre a possibilidade de cassação de mandato por discurso de ódio Human rights and parliamentary decorum : on the possibility of removal from office due to hate speech Soares, Alessandro Tribunal Superior Eleitoral Cassação de mandato eletivo Decoro parlamentar Discurso Responsabilidade Discurso de ódio Responsabilidade política Explora a questão do discurso de ódio proferido por parlamentar e o seu possível enquadramento como comportamento incompatível com o decoro consoante previsto no art. 55, II, da Constituição brasileira de 1988. Argumentamos que, quando um congressista emite um discurso de ódio, há ofensa direta à dignidade institucional, fato este que legitima, inclusive, a sua responsabilização política. O discurso de ódio escamoteia a pretensão e eficácia constitucional naquilo que há de mais importante: o princípio da cidadania, que tem como substrato a igualdade e a dignidade humana. Em última instância, defendemos que a liberdade democrática não comporta o discurso de ódio. It investigates the matter of hate speech expressed by a political parliamentary deputy and its likely framing as a sort of unsuitable behavior for the decorum in accordance with the article 55, II, from the 1988 Brazilian Constitution. We argue that when a deputy professes a hate speech, there is a direct violation of the institutional dignity, which legitimates its very own political accountability. Hate speech undermines the constitutional endeavor and efficiency in its core: the principle of citizenship, whose basis is human equality and dignity. As a conclusion, we argue that democratic freedom does not encompass hate speech. 2020-02-10T16:36:12Z 2020-02-10T16:36:12Z 2017 Artigo SOARES, Alessandro. Direitos humanos e decoro parlamentar: sobre a possibilidade de cassação de mandato por discurso de ódio. Revista Direito UFMS, Campo Grande, v. 3, n. 2, p. 123-152, jul./dez. 2017 http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6291 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 30 p. |
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Explora a questão do discurso de ódio proferido por parlamentar e o seu
possível enquadramento como comportamento incompatível com o decoro consoante previsto no
art. 55, II, da Constituição brasileira de 1988. Argumentamos que, quando um congressista emite
um discurso de ódio, há ofensa direta à dignidade institucional, fato este que legitima, inclusive, a
sua responsabilização política. O discurso de ódio escamoteia a pretensão e eficácia constitucional
naquilo que há de mais importante: o princípio da cidadania, que tem como substrato a igualdade
e a dignidade humana. Em última instância, defendemos que a liberdade democrática não comporta
o discurso de ódio. |
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